Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques
do Tribunal Superior Eleitoral.

A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), a Coalizão Direitos na Rede e o Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, encaminhar documento técnico contendo contribuições para a regulamentação do plano de conformidade previsto no art. 125-B da Resolução nº 23.610/2019.