Contribuições para o art.125 da Res. 23.610/2019

Apontamentos da Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), Coalizão Direitos na Rede (CDR) e Centro de Direito e Sociedade (CEDIS-IDP).

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Kassio Nunes Marques
do Tribunal Superior Eleitoral

A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), a Coalizão Direitos na Rede e o Centro
de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
encaminhar documento técnico contendo contribuições para a regulamentação do plano de
conformidade previsto no art. 125-B da Resolução no 23.610/2019.